A Secretaria Municipal de Saúde manifesta preocupação diante da rejeição pela Câmara de projeto de lei que visava à redução da carga horária dos médicos estatuários municipais e estaduais/federais municipalizados. A negativa à proposta, que garantiria acesso à saúde pela população, poderá causar desassistência médica.
O projeto de lei complementar nº 88/18 pretendia reduzir a jornada de trabalho desses profissionais das atuais 20 horas semanais para 10 horas semanais, mantendo seus vencimentos. Os profissionais alegam justamente que o ganho atual não condiz com os valores de mercado – a redução da jornada equilibraria isso.
O tema veio à tona a partir da instalação do ponto biométrico nas unidades de saúde, com a Prefeitura fechando o cerco para a obrigatoriedade do cumprimento da jornada. Agora, com a rejeição ao projeto, os médicos estão protocolando seus benefícios como férias e licença-prêmio, para posterior exoneração dos cargos.
Com isso, a fila de espera para consulta médica nas unidades de saúde e com médicos especialistas tende a aumentar. Neste momento, a prioridade da Secretaria de Saúde é resolver o problema das Unidades Básicas de Saúde (UBS Salles, Soto e Vertoni), que são de inteira responsabilidade do município.
Depois, serão estudadas soluções para o Centro de Especialidades Médicas – CEM, em funcionamento no Postão. Para as especialidades, a responsabilidade é também do Governo do Estado. Por isso, os pacientes serão direcionados, conforme disponibilidade de vagas, aos prestadores estaduais, como o AME e Hospital Emílio Carlos.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
